Projeto é de origem do Senado e agora retorna para aprovação dos senadores.

 

Agressores de mulheres podem ser obrigados a usar e arcar com as despesas de tornozeleiras eletrônicas. Isso é o que determina o Projeto de Lei 2041/19, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aprovado na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta quinta-feira (15).

Para Hugo Leal, o monitoramento eletrônico é uma importante ferramenta de proteção. “A tornozeleira possibilita ao Estado fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais, além de ser um meio alternativo ao encarceramento. Por outro lado, deve-se reconhecer que o Poder Público detém recursos limitados, por isso, propus o custeio desses dispositivos pelos agressores, que possuem capacidade financeira de arcar com os custos do equipamento”, disse.

A medida estava apensada a outro projeto que altera a Lei Maria da Penha e que permite a mulher agredida receber um dispositivo móvel de segurança conectado à unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou violação de direitos. O projeto é de origem do Senado e agora retorna para aprovação dos senadores.