A deputada estadual Ivana Bastos

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais a comunicarem às autoridades policiais a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes nas unidades condominiais ou áreas comuns. O projeto segue para a sanção do governador Rui Costa.

A denúncia deverá ser realizada por telefone, em caso de ocorrência em andamento, ou encaminhada por escrito, por via física ou digital, no prazo de até 24 horas após o conhecimento do fato. O denunciante deverá fornecer informações que contribuam para a identificação dos envolvidos.

As medidas descritas no projeto já foram adotadas em Pernambuco, Rondônia, Distrito Federal, Paraíba e Paraná. “Esse é mais um importante projeto em defesa dessas pessoas que sofrem violência, muitas vezes em seus próprios lares. A nossa casa é para ser um lugar seguro, mas é onde acontecem inúmeras agressões. Precisamos mostrar que essas pessoas não estão sós”, afirmou a parlamentar.

Ivana Bastos também lembrou que “nesse período de pandemia, as vítimas estão convivendo mais intensamente com os seus agressores e, para barrarmos essa violência, é preciso denunciar”.

De acordo com o projeto, os condomínios deverão afixar cartazes, placas ou comunicados sobre a lei nas áreas de uso comum. O descumprimento da lei poderá acarretar, na primeira autuação, uma advertência ao condomínio infrator, com a garantia de amplo direito à defesa.

A partir da segunda autuação, a multa aplicada ao condomínio infrator poderá variar de R$ 500 a R$ 10.000, dependendo das circunstâncias da infração. Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e revertidos para fundos e programas de proteção aos direitos das mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Estatísticas

A justificativa do projeto apresentado pela deputada traz números de uma pesquisa do Datafolha realizada a pedido da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo o levantamento, divulgado pela BBC News Brasil em fevereiro de 2019, 42% dos casos de violência contra as mulheres ocorrem no ambiente doméstico.

Ainda conforme a pesquisa, 86,6% das agressões contra idosos acontecem dentro dos lares. Desse total, 52,9% são cometidas pelos próprios filhos.