A advogada criminalista Luiza Eluf: “No Brasil, a cada 15 minutos uma mulher é vítima de estupro, agressão ou morte”

Só uma política de cotas pode dar à mulher a condição de equidade com o homem na política, assim como em todos os segmentos da sociedade. A definição é da empresária Adriana Flosi, uma das palestrantes do encontro que o Espaço Democrático – Fundação do PSD para Estudos e Formação Política – e o núcleo paulista do PSD Mulher realizaram em São Paulo nestas quarta (29) e quinta (30).

Vice-coordenadora nacional do PSD Mulher, Adriana disse que por esta razão apoia o projeto de lei de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que define um percentual mínimo de participação das mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades e economia mista, subsidiárias, controladas e demais empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. “Nós não vamos conseguir fazer passar uma lei que defina cotas para o Legislativo: a Câmara e o Senado que votam as leis são majoritariamente formadas por homens e eles não querem perder o espaço que têm”, diz Adriana. “Mas se a ideia é para ocupar esses espaços bem longe deles, nas empresas públicas, talvez seja mais fácil passar a proposta”.

A empresária Adriana Flosi

As especialistas Jacira Vieira de Melo e Adriana Mota falaram sobre a representação das mulheres brasileiras na política e a desigualdade de gênero. Jacira afirmou que apesar de as mulheres serem 53% dos eleitores no Brasil, essa maioria não se reflete na composição das câmaras legislativas. “O Brasil detém a terceira pior colocação no ranking de participação de mulheres no parlamento”, destacou – na Câmara Federal, dos 513 deputados, apenas 51 são mulheres, o equivalente a 9,9%, enquanto no Senado, dos 81 parlamentares, apenas 13 são mulheres (16%). “O México tem 42% de representação feminina; a Argentina, 36%; o Peru, 28%”, mostrou.

O projeto da senadora sergipana prevê que 20% das cadeiras no Legislativo sejam reservadas às mulheres até 2020, percentual que subiria para 30% em 2022. “Se conseguirmos fazer passar este projeto, aí sim começaremos a influenciar”, diz Adriana, que apresentou estudos que mostram a evolução da participação feminina nas casas legislativas para concluir: “Neste ritmo, demoraremos 90 anos para atingir a equidade”. A empresária mostrou, também, que a situação das empresas privadas não é muito diferente. Segundo ela, estudo realizado pela Global Search of Woman nos conselhos de administração das 100 maiores empresas latino-americanas, apenas 7,3% das cadeiras são ocupadas por mulheres.

Adriana Mota: “São 645 municípios e 17 milhões de eleitoras, mas só 12,3% das mulheres conseguem se eleger”

A taxa de candidatas às câmaras municipais manteve-se na faixa de 30% nas eleições de 2012 e 2016, o que, o ponto de vista de Jacira, deve-se ao fato de a legislação ter estabelecido a cota de 30% para o sexo feminino. Apesar disto, aumento de candidaturas refletiu-se em tímido aumento proporcional de eleitas, de 12,5%, em 2008, para 13,5%, em 2016. “Neste ritmo de crescimento vamos demorar 300 anos para atingir a paridade nas eleições municipais”, diz ela, citando estudo do demógrafo José Eustáquio Diniz, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Adriana Mota deteve-se sobre os números do Estado de São Paulo. “São 645 municípios e 17 milhões de eleitoras, mas só 12,3% das mulheres conseguem se eleger”, diz. Adriana nota que é nas grandes cidades o sexo feminino não conseguiu resultados expressivos. “Ao contrário, nas menores foi onde elegeu mais mulheres: em Nova Europa (região central do Estado), por exemplo, das nove cadeiras na Câmara Municipal, cinco foram ocupadas por mulheres”.

Ela detalhou como foi a criação da Delegacia de Direitos da Mulher, no governo de Franco Monto no Estado de Paulo. “Foi nossa primeira vitória, e com ela demos visibilidade à questão da violência de gênero: quando abriu a primeira delegacia, formavam-se filas para prestar queixa”.

Jacira Vieira de Melo: “Brasil detém a 3ª pior colocação no ranking de participação de mulheres no parlamento”

A advogada criminalista Luiza Eluf, para quem “não há nada mais difícil do que ser mulher na política”, tratou de um tema caro às mulheres: a violência de gênero. Luiza, que recentemente falou sobre o tema em um Encontro Democrático (veja aqui), contou para as participantes um pouco da história da Lei do Feminicídio. “No Brasil, há cada 15 minutos uma mulher é vítima de estupro, agressão ou morte”, disse.

Segundo ela, as mulheres ainda vivem em um sistema de dominação. “Não somos escravizadas como há 60 anos, mas o sistema gerou violência enorme, o que faz do Brasil o campeão de violência de gênero: o homem acha que pode até matar a mulher se ela desagradá-lo”.

Luiza defendeu que as mulheres devem votar em mulheres. “O dia em que isto acontecer conquistaremos definitivamente o nosso espaço”, disse.