A prefeita Professora Elizabeth Schmidt: programa prevê medidas como o Vale Mercado de R$ 150

 

Um pacote com 10 medidas para a retomada social e econômica de Ponta Grossa, cidade de 355 mil habitantes no interior do Paraná, foi anunciado esta semana pela gestão da prefeita Professora Elizabeth Schmidt (PSD). Entre as ações – cujo objetivo é ajudar o município a se recuperar dos impactos da pandemia de covid-19 –, estão a criação de auxílios para compra de alimentos, além da prorrogação no pagamento de impostos e a suspensão de juros e multas de dívidas para os cidadãos.

Parte das medidas precisa de aprovação da Câmara Municipal para ser realizada. Segundo a prefeita Professora Elizabeth, o projeto de autoria do Executivo não tem caráter de urgência. O secretário de Fazenda da cidade, Cláudio Grokoviski, explicou que os recursos para as medidas virão dos pagamentos dos débitos pendentes de 2020 de cidadãos com o município. No último ano, a inadimplência do IPTU 2021 foi de mais de R$ 26 milhões, segundo o gestor.

Chamado de Plano de Recuperação Econômica e Social em Ponta Grossa, o programa prevê medidas como o Vale Mercado de R$ 150 oferecido a famílias com insegurança alimentar para compras nos Mercados da Família. Devem ser atingidas 4.250 famílias por mês, por quatro meses, e cadastro será por autodeclaração. A adoção da medida depende da aprovação da Câmara.

Segundo prefeita, também deverá ser lançado o Vale Gás, permitindo que a cada quilo de reciclável entregue à Prefeitura, a pessoa receba um cupom e, quando completar 30 cupons, receba um valor para a compra do botijão. Serão destinados R$ 1 milhão para a ação e depende da aprovação dos vereadores.

Além disso, deve ser prorrogado o prazo de pagamento do IPTU 2021 à vista, para 19 de maio. Em caso de parcelamento, as demais parcelas podem ser pagas até 31 de dezembro sem cobrança de multa e juros. Também será prorrogado o prazo de pagamento de taxas anuais como alvarás, ISS Fixo e Vigilância Sanitária para 29 de outubro próximo.

Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional terão prorrogados o prazo para pagamento do ISS. Vencimento de abril passa julho e agosto, em duas parcelas, de maio para setembro e outubro, também em duas parcelas, e de junho para novembro e dezembro, em duas parcelas.

Outras medidas previstas são:

Débitos de 2020: Cidadãos com dívidas pendentes de 2020, como impostos, taxas e contribuições, poderão parcelar os débitos em 4 vezes sem acréscimo de multas e juros até 31 de dezembro de 2021. Necessita aprovação;

Débitos de 2021: Suspensão da cobrança de juros e multas de débitos de 2021 a partir de 1º de abril, como impostos, taxas e contribuições para pagamento até 31 de dezembro de 2021. Necessita aprovação;

Empréstimo com garantia: Incremento para empréstimos das pequenas empresas no valor de até R$ 20 mil, em um montante de R$ 2 milhões. Isto é, prefeitura será avalista para cidadãos inadimplentes. Aguarda aprovação;

Incentivo à renda: Credenciamento de MEIs da cidade para prestação de serviços em prédios públicos, como pintura, elétrica, jardinagens, entre outros.