A presidente da Comissão de Cultura da Câmara Federal, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), vai encaminhar, em conjunto com outros parlamentares, requerimento de informações à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Defesa questionando as medidas que serão tomadas pelo governo federal em relação à alteração feita por aeroportos na cobrança das tarifas de armazenamento de obras de arte e equipamentos a serem utilizados temporariamente em exposições culturais no País.
O tema foi discutido nesta terça-feira (14) por representantes do setor cultural em reunião da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Eles criticaram as concessionárias de aeroportos internacionais brasileiros, que mudaram o entendimento do que seriam eventos cívico-culturais e passaram a usar uma tabela de importação temporária que leva em consideração o valor declarado das obras, e não mais o peso, como era feito anteriormente. A medida já provocou o cancelamento de exposições de arte e questões judiciais.
Segundo os debatedores presentes ao encontro, a mudança gera insegurança jurídica e prejudica o acesso à cultura. A presidente da Associação Nacional de Produtores Independentes de Artes Visuais, Ana Helena Curti, disse que os primeiros casos aconteceram no início deste ano e, desde então, houve prejuízos à imagem do País no exterior. Ela afirmou que, em um dos casos, uma taxa de R$ 640 foi elevada para mais de R$ 200 mil.
Ana Helena Curti pediu o posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação ao tema. “É inacreditável que nós coloquemos na voz das concessionárias a definição do que é cultural, cívico-cultural”, criticou.
O representante do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Marcos Mantoan, ressaltou que a mudança na cobrança de taxa gera um ônus exorbitante, trazendo efeitos negativos à cultura nacional. “Essa mudança de entendimento repentina ocasionou impacto econômico-financeiro na realização dos eventos culturais internacionais. Provavelmente, os tornarão inacessíveis, se não inexistentes”, declarou.
O representante do Ministério da Cultura, Adam Muniz, lembrou que é dever do Estado garantir pleno exercício dos direitos culturais. Ele acrescentou que a situação também preocupa o órgão. “A alteração unilateral e não uniforme afeta diretamente os contratos de produção e a realização de eventos culturais, causando impactos negativos em toda a cadeia produtiva da cultura, onerando contratos, reduzindo ou até mesmo cancelando eventos, com uma redução inclusive na arrecadação tributária”, afirmou.