A senadora Daniella Ribeiro exibe boneca-símbolo do banco de Leite Materno de Angola na cor predominante do Agosto Dourado

 

Edição Scriptum com Agência Senado

 

O Senado aprovou na quinta-feira (31) projeto estabelecendo que empreendimentos que incentivarem o aleitamento materno serão reconhecidos pelo Estado com o selo “Empresa Amiga da Amamentação”. A aprovação da proposta encerra o mês de agosto, lembrado como o período de alerta e incentivo ao aleitamento materno. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O PL 3.635/2023 teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e determina que o selo poderá ser usado em embalagens, anúncios e outras peças de publicidade e será concedido pelo Poder Executivo às empresas que cumprirem os seguintes requisitos:

  • atendimento às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em instrumentos de negociação coletiva que tratem dos direitos da empregada lactante;
  • manutenção de local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno; e
  • execução de campanhas internas para conscientização da importância do aleitamento materno, para estímulo à doação aos bancos de leite humano e sobre os malefícios do fumo, do consumo de álcool e de drogas ilícitas para o desenvolvimento fetal, além do combate à automedicação.

Na avaliação da senadora, agraciar a empresa que estimula a amamentação com o selo contribui para promover um ambiente laboral mais saudável, em que, defendeu ela, a maternidade não representa óbice para a manutenção do emprego ou para a progressão funcional.

“No âmbito do trabalho, a participação ativa das empresas é crucial para garantir que as mães tenham o apoio e as condições necessárias para continuar amamentando após o retorno ao trabalho. A manutenção de locais adequados para amamentação ou coleta de leite materno não é apenas um gesto de empatia, mas sim uma ação que reverbera positivamente na saúde e bem-estar de seus colaboradores e, consequentemente, na produtividade e satisfação no ambiente de trabalho”, disse a parlamentar paraibana.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ressaltou a importância do incentivo ao ato de amamentar, já que é um pilar para que as crianças tenham uma infância saudável. “O aleitamento materno é muito importante como também os bancos de leite para que os bebês cresçam saudáveis. Para muitos pode parecer simples, mas não é”, afirmou.

Campanha

Em razão da campanha mundial de incentivo à amamentação, o texto – de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE) – prevê que as empresas detentoras do selo deverão adotar, desde que não haja vedação expressa em convenção de condomínio, iluminação ou decoração externa na cor dourada, a fim de conscientizar a comunidade no mês de agosto.

A proposta estabelece que o selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com o texto, o selo não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.