Redação Scriptum com Agência Câmara
O projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19) e agora será analisado pelo Senado. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Em seu substitutivo, a deputada paranaense acrescentou uma série de exigências para manter o vínculo das crianças em homeschooling com o sistema de educação. Entre eles, que a criança ou do adolescente esteja matriculada em uma instituição de ensino; que, pelo menos, um dos pais tenha curso superior ou educação tecnológica; que o conteúdo previsto na Base Nacional Comum Curricular seja cumprido; que sejam apresentados relatórios trimestrais de desempenho e realizados encontros semestrais das famílias; e que o aluno esteja vinculado a um professor tutor.
Nas votações de quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por partidos na tentativa de mudar trechos do texto, a exemplo da exigência de curso superior para um dos pais. “O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras”, disse Luisa Canziani.
A parlamentar destaca que o principal objetivo da proposta é dar segurança jurídica às famílias que optarem pelo modelo, assumindo o papel de educar formalmente os seus filhos.
Por outro lado, Luisa Canziani reitera que a escola é um importantíssimo espaço de troca social, contribuindo para o desenvolvimento das competências socioemocionais das futuras gerações, mas ressalva que não é o único ambiente para o crescimento das crianças e adolescentes. Ela destaca ainda que a Câmara tem compromisso com a educação, através de projetos que valorizam a escola regular e especialmente o ensino público, com o andamento de propostas como o Sistema Nacional de Educação.