Redação Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado
Nos últimos 20 anos, mais da metade (51%) dos assassinatos de mulheres no Brasil foram cometidos com armas de fogo. Para tentar reduzir essas tragédias, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou esta semana o substitutivo elaborado pelo relator Fábio Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei 2890/21, que estabelece regime mais rigoroso de controle de armas para agressores de mulheres.
A arma de fogo tem sido o principal instrumento empregado nos assassinatos de mulheres no Brasil. É o que revela o relatório “O papel da arma de fogo na violência contra a mulher”, produzido pelo Instituto Sou da Paz, que analisa dados de violência armada no Brasil e se debruçou sobre dados da vitimização feminina do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Datasus, de 2012 a 2019.
O texto de Fábio Trad inclui a apreensão imediata da arma de fogo e da sua documentação, em caso de flagrante delito. Nesse caso, o Departamento de Segurança Pública do Estado deve notificar a Polícia Federal e o Exército sobre a restrição no momento da instauração do inquérito policial.
Pelo texto, a arma de fogo somente será devolvida em caso de absolvição. Se condenado e transitado em julgado, o réu terá a arma confiscada. “A aprovação desse PL é mais um passo importante para o combate à violência contra as mulheres. Proíbe, de forma categórica, a aquisição, a posse ou porte de armas de fogo por parte dos agressores”, ressaltou Fábio Trad.
O parlamentar sul-mato-grossense também aprimorou o projeto de lei do ponto de vista legal a fim de facilitar sua aprovação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “O projeto merecia ser aperfeiçoado, por isso, incorporei seu conteúdo à lei de regência, Lei Maria da Penha, em obediência ao princípio da reserva do código, que recomenda a normatização do mesmo tema pela mesma norma, em vez de várias normas dispersas”, explicou.
O PL 2890/21 tramita em caráter conclusivo, por isso passará somente pelas comissões, não sendo submetido à análise do Plenário da Câmara.