Buzetti celebra ampliação da reconstrução mamária
A senadora Margareth Buzetti comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de seu projeto de lei que assegura o direito à cirurgia plástica reparadora da mama para mulheres que sofreram mutilações decorrentes de violência doméstica, acidentes, doenças como a mastite necrosante, entre outros casos. A proposta amplia o acesso ao procedimento, anteriormente garantido apenas para casos de câncer de mama, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde.
O projeto, que altera a Lei nº 9.797/1999, visa proporcionar às mulheres afetadas a possibilidade de reconstrução mamária, reconhecendo a importância do procedimento para a recuperação física e emocional das pacientes. A senadora destacou que a medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres e na promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde.
Com a aprovação na CCJ da Câmara, o poder Executivo tem agora 15 dias úteis para sancionar a lei. Caso seja sancionada, a nova lei ampliará o rol de situações em que a cirurgia reparadora da mama será obrigatoriamente oferecida pelo SUS e pelos planos de saúde, beneficiando inúmeras mulheres em todo o país.
