Justiça para Crianças com Zika
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto do presidente Lula e restabeleceu o texto original do projeto de lei que garante pensão vitalícia e indenização a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus zika. A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli, que apresentou o projeto em 2015, ainda como deputada.
Com a decisão, as famílias terão direito a uma indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal no valor do teto do INSS, hoje em R$ 8.157,41. A medida beneficia cerca de 1.589 crianças com a síndrome, a maioria com 8 ou 9 anos de idade e com alta dependência de cuidados.
A vitória é resultado da mobilização de mães e da atuação incansável de Gabrilli, que tem histórico de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A senadora afirmou que o veto presidencial havia sido um erro, e destacou os custos elevados enfrentados diariamente por essas famílias.
A aprovação representa um avanço histórico na reparação dos impactos da epidemia de zika e consagra o trabalho de quem lutou por quase uma década para transformar a dor em política pública.
