Laura Carneiro quer proteção em investigações sobre violência sexual
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23, apresentado pela deputada Laura Carneiro, busca estabelecer novas regras para a investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. A proposta proíbe expressamente perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro das vítimas e testemunhas durante o processo investigativo.
Laura Carneiro enfatizou que o projeto visa proteger a dignidade das mulheres, evitando constrangimentos e revitimização durante os procedimentos legais. De acordo com o texto, será vedado o uso do comportamento sexual anterior ou posterior da vítima ou testemunhas como indicador de credibilidade ou disponibilidade sexual. Além disso, o silêncio ou a ausência de resistência não poderão ser interpretados como consentimento.
A atuação da parlamentar reflete o compromisso do PSD com medidas legislativas que fortalecem a proteção dos direitos das mulheres e asseguram um tratamento mais humano e justo às vítimas de violência sexual.
