Esta segunda-feira (24) marca a data de celebração do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, rememorando que em 24 de fevereiro de 1932, a partir da instituição do Código Eleitoral, mulheres passaram a ter direito a voto no país: podendo votar ou receber votos.

Como destaca o Portal da Câmara dos Deputados, a iniciativa do voto feminino foi inserida no decreto 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, que também estabeleceu a criação da Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933 o país elegeu uma Assembleia Nacional Constituinte, primeira vez em que mulheres passaram a votar e disputar votos. “Lá se vão mais de 80 anos, que as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar e de ser votadas”, ressaltou Alda Marco Antonio, coordenadora nacional do PSD Mulher.

Alda ressalta que na Constituinte que entrou em vigor em 1934, os brasileiros elegeram uma única mulher deputada Constituinte, a médica paulistana, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queiroz. “Pela primeira vez na história do Brasil, uma mulher ajudou a elaborar Leis que importava a toda a população”, pontuou Alda.

O artigo 2º do Código Eleitoral de 1932 pontuava que “é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.

No entanto, o voto feminino era facultativo, como estabelecido no artigo 121: “os homens maiores de 60 anos e as mulheres em qualquer idade” podiam “isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral”.

Alda Marco Antonio ressalta que a luta pelo crescimento da participação feminina na política e em espaços de poder ainda precisa de muito trabalho. “Nosso caminho em busca de crescimento na Política, nesses últimos mais de 80 anos, tem sido duro e é preciso que avance mais produtivamente”, ressaltou.

Alda destacou que no conjunto de 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, apenas 91 são ocupadas por mulheres, “apesar de representarmos mais de 50% da população, também entre eleitores”.

“A proposta do PSD Mulher é por equidade entre homens e mulheres em todas as instâncias onde são decididas Leis que importam a todas e a todos. A luta continua!”, finalizou.

No processo eleitoral de 2024, o PSD foi o partido com maior número de prefeituras conquistadas em todo o Brasil (891 administradores municipais) e concretizou a presença de mulheres da sigla na política em todas as regiões do Brasil. Ao todo, foram eleitas a prefeitas 102 mulheres do partido, e o PSD também elegeu 1.141 mulheres vereadoras em todas as regiões do país. Além disso, teve eleitas 125 vice-prefeitas.