Edição Scriptum com Agência Câmara

 

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados defendeu a inclusão das temáticas de gênero e raça nos orçamentos da União, dos Estados e dos municípios. O assunto foi discutido na semana passada em aula de abertura do curso “Gênero e Raça nos Planos Plurianuais (PPAs) Estaduais”, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com a secretaria.

Para a deputada Reginete Bispo (PT-RS), que representou a Secretaria da Mulher no evento, a inclusão do corte de gênero e raça é fundamental para combater as desigualdades sociais no Brasil. “Nós sabemos que, se não está no orçamento, não está em nenhuma política pública”, disse a parlamentar.

Segundo Reginete, a transversalidade de raça e gênero é um tema novo no Brasil e ainda enfrenta resistência por parte de governantes. “Os prefeitos, os gestores públicos, os governadores e mesmo a União ainda não incorporaram essas categorias como estruturantes da desigualdade do Brasil”, afirmou.

A presidente da Enap, Betânia Lemos, também defendeu a inclusão do corte de gênero e raça nos orçamentos. De acordo com ela, os instrumentos de planejamento público, municipais, estaduais e federais, como o PPA, são importantes nesse papel de difusão e de inclusão das diversidades.

“Quando a gente inclui isso na pauta do planejamento, a gente verdadeiramente acrescenta a pauta da diversidade no setor público e nas políticas públicas”, declarou Betânia, que representou no evento a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, afirmou que o planejamento e o orçamento públicos não são “neutros” e refletem as escolhas dos governos. Ela adiantou que o PPA federal que está sendo elaborado pelo ministério e será entregue ao Congresso Nacional em agosto vai refletir a transversalidade de gênero e raça. “Será um PPA muito diferente daquilo que foi encaminhado em 2019”, adiantou.

O PPA é uma lei orçamentária que traça as diretrizes do governo para um período de quatro anos. A União, os Estados e os municípios devem elaborar os planos e enviá-los para o Poder Legislativo, para aprovação.

Curso

O curso “Gênero e Raça nos Planos Plurianuais (PPAs) Estaduais” teve início nesta quinta e vai até 13 de abril, com aulas ao vivo na internet, pelo canal da Enap no YouTube.

O objetivo é proporcionar aos inscritos conhecimento conceitual e metodológico para a inclusão das temáticas de gênero e raça nos PPAs estaduais que deverão ser elaborados este ano para vigência no período 2024-2027.

O curso integra o Março Mulher, que ocorre na Câmara dos Deputados, e que incluiu eventos e a aprovação de projetos de lei, como o que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual (PL 4534/21); o que cria um selo para as empresas que contratam mulheres vítimas de violência doméstica (PL 3792/19); e o que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante em exames com sedação (PL 81/22).