Iniciativa que é vista como avanço pelo PSD Mulher, mas o tema precisa seguir em discussão e de outras iniciativas

 

Redação Scriptum

 

O Governo Federal sancionou na última segunda-feira (3) a lei 14.611/2023, que prevê a igualdade de salários e “critérios remuneratórios” entre homens e mulheres, em iniciativa que é vista como avanço pelo PSD Mulher, mas o tema precisa seguir em discussão e de outras iniciativas, e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por exemplo, indicam que o salário das mulheres é em média 22% menor do que o dos homens.

“É sem dúvida uma lei importante, está inserida em um contexto de luta permanente por equidade de gênero, por oportunidades e combate à discriminação, mas o assunto deve seguir sempre em pauta e demanda outras iniciativas”, disse a coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antonio.

No campo da inequidade de remuneração e oportunidades profissionais, Alda pontua por exemplo a importância de debater também o acesso ao ensino e formação, a busca por outros aspectos que impactam diferenças salariais, como cultura de empresas, e a necessidade de mais políticas públicas para aprimorar a inserção e oportunidades para as mulheres na sociedade brasileira.

“Sempre precisamos lembrar quando discutimos a desigualdade de gênero, que as mulheres são nada menos do que metade da população, e esta é uma agenda que deve estar no topo das prioridades de governos”, disse.

A coordenadora nacional do PSD Mulher também disse ser importante o acompanhamento e avaliação quanto à efetividade da lei 14.611/23, lembrando que há casos de instrumentos legais que “pegam” e os que “não pegam”.

A lei sancionada esta semana havia sido apresentada ao Congresso em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e complementa algo que já está disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – embora a diferença de salário entre homens e mulheres já seja vetada pela CLT, faltam mecanismos para que se cumpra a igualdade de remuneração.

O PSD Mulher organiza e promove em diferentes espaços ações afirmativas, de formação e debate, voltadas a incrementar a presença da mulher na política.