Segundo a senadora Margareth Buzetti, auxílio será destinado à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária
Edição Scriptum com Agência Senado
Com parecer favorável da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (8) o projeto de lei (PL) 4.875/2020, que prevê a concessão de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O pagamento do auxílio-aluguel precisa ser concedido por um juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Segundo Margareth Buzetti, o auxílio será financiado por Estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária. O projeto estabelece um prazo máximo de seis meses para o pagamento do benefício.
“O projeto reforça a proteção da Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, disse a relatora.