A deputada Delegada Katarina: medida é voltada para os municípios que não possuem delegacia especializada para atenção à mulher.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Projeto de lei que obriga as delegacias a prestar atendimento prioritário às mulheres foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara com parecer favorável da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). A medida é voltada para os municípios que não possuem delegacia especializada para atenção à mulher.
A relatora Delegada Katarina apresentou substitutivo ao texto original, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), no qual optou por colocar a medida na Lei Maria da Penha.
“A lei está vocacionada para receber dispositivos que tratem da violência sofrida pelas mulheres. Essa estratégia facilita a consulta e a construção organizada das múltiplas medidas de enfrentamento aos diversos tipos de violência que ocorrem contra as mulheres, não somente aquelas do ambiente doméstico”, disse a parlamentar.
O substitutivo aprovado determina, ainda, que o poder público deve dar ampla divulgação do atendimento prioritário às mulheres nas delegacias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).