Redação Scriptum com Agência Câmara
Já está em tramitação na Câmara proposta da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada de ônibus no período noturno. Já aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 3258/19 insere dispositivo na Lei do Atendimento Prioritário.
Segundo a senadora Daniella Ribeiro, a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar risco aos passageiros. “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos”, explica.
O projeto de lei também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
Junto com o texto do Senado tramitará o Projeto de Lei 5193/20, que autoriza os ônibus a parar fora dos pontos para desembarque de mulheres das 22 horas até as 5 horas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.