Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei 5987/2023, de autoria de Zenaide Maia, que cria no país o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa. Segundo a senadora do PSD do Rio Grande do Norte, a medida é inspirada nos conselhos tutelares da infância e juventude, entidades de apoio a políticas públicas já existentes nos municípios.
A iniciativa determina que todos os 5,5 mil municípios brasileiros passem a contar com um conselho, e segundo Zenaide o objetivo é que se crie um órgão de acompanhamento a políticas públicas e proteção dos idosos e com ênfase especial em acionar a Justiça e o Ministério Público em casos de violência contra idosos.
A senadora propõe que o conselho seja formado por cinco membros, escolhidos em eleição pela população de cada cidade, como já ocorre com os conselhos tutelares.
A iniciativa está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e Zenaide Maia publicou esta semana um artigo no Portal UOL em que traz aspectos do projeto – clique aqui para ler.
“Iniciativa brilhante da senadora Zenaide Maia, e desejo que alcance total êxito. Lutei pela aprovação do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, onde está a semente do Conselho Tutelar, na Constituinte de 1988. Hoje encontra-se implantado na maioria dos municípios brasileiros, tornando-se importante ferramenta em defesa dos direitos das crianças”, disse Alda Marco Antonio, coordenadora nacional do PSD Mulher.
“Um modelo de atuação como o Conselho Tutelar para idosos, virá em boa hora. São inúmeros os casos de violações de direitos de pessoas idosas, quase sempre por membros de sua família. Que venha logo”, completou Alda.