Senado aprova PL de Mara por acessibilidade escolar
Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.224/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli, que estabelece prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas para crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar. A proposta visa garantir a inclusão efetiva desses estudantes no ambiente educacional, promovendo igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para determinar que instituições públicas e privadas de ensino, em articulação com os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovam ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem o acesso prioritário a esses recursos.
A senadora Mara Gabrilli destacou a importância da medida para combater a exclusão escolar de crianças e jovens com deficiência, citando dados que apontam que cerca de 140 mil estudantes estavam fora da escola devido à falta de recursos adequados.
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
