Senado vota projetos pelo avanço das mulheres
No mês do Agosto Lilás, dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, o Senado pode votar nesta quarta-feira (6) duas propostas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas em prol das mulheres.
Um dos projetos cria o Selo Cidade Mulher, a ser concedido a municípios que se destacarem na efetividade de ações voltadas ao bem-estar feminino. Serão considerados critérios como igualdade de gênero, combate à discriminação, universalização dos serviços, participação feminina e transversalidade das políticas públicas. A proposta também observa a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e medidas de proteção a meninas, adolescentes e mulheres em situação de prisão.
Outra proposta oficializa o nome Lei Maria da Penha para a legislação de combate à violência doméstica e familiar (Lei 11.340/2006) projeto da deputada Laura Carneiro.
A norma, inspirada na luta da farmacêutica Maria da Penha, já é amplamente reconhecida por esse nome e representou um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Desde então, tem sido aprimorada e é considerada uma das legislações mais eficazes nesse campo.
As propostas reforçam o compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a proteção, o empoderamento e a autonomia das mulheres no país.
