Senadora defende mais prazo para denunciar violência
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 421/2023, que propõe a ampliação do prazo para que vítimas de violência doméstica possam registrar queixa ou representação contra os agressores. O prazo atual de seis meses passaria para um ano, oferecendo mais tempo para as vítimas denunciarem os abusos. A proposta, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti, que defendeu a relevância da medida para a proteção das mulheres.
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Em seu parecer, a senadora destacou as particularidades dos crimes cometidos no ambiente doméstico e familiar, ressaltando que, ao contrário de outros tipos de delitos, a vítima muitas vezes convive com o agressor, o que dificulta ainda mais a busca por ajuda.
“É igualmente comum, nas relações afetivas, que as pessoas se aproximem e se afastem, de forma contínua, ainda que violenta, dada a dependência econômica e mesmo afetiva do parceiro que sofre agressões”, explicou Buzetti em seu parecer, refletindo sobre as complexidades da dinâmica dessas relações.
Para a senadora, a medida visa garantir mais tempo para que a vítima possa se conscientizar da violência que sofre e, assim, ter uma chance maior de buscar o apoio necessário. Ela argumenta que o processo de fortalecimento moral e psicológico da vítima pode ser demorado, e que o prazo atual de seis meses é insuficiente para esse tipo de situação.
“Assim, nada mais razoável que o direito de queixa possa ser exercido dentro do período de 12 meses”, conclui Buzetti.
