Redação Scriptum com Agência Câmara
O projeto de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama (PL 4171/21), foi sancionado na quarta-feira (21), transformando-se na Lei 14.450/22. Com a nova lei, o tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS), passará a ser mais ágil, com prazo para início do tratamento inferior a 30 dias.
“O programa cria um modelo de prestação de serviços centrado no paciente, com foco no contínuo cuidado oncológico, do processo de diagnóstico até o início do tratamento em centros de referência oncológica. Isso vai facilitar o planejamento adequado das necessidades do paciente, identificando barreiras nos processos de diagnóstico e de tratamento”, explica Tereza Nelma.
De acordo com a proposta, os custos públicos deverão ser reduzidos, uma vez que o diagnóstico deverá ser precoce. “Mesmo com a lei dos 30 dias o SUS demora, em média, 93 dias para diagnosticar o câncer de mama. Isso demonstra que há uma disparidade em relação à legislação e à realidade. Este atraso reflete os níveis de desigualdades socioeconômicas do País”, lamenta Tereza Nelma.
O objetivo é viabilizar precocemente os exames de diagnóstico para o câncer de mama logo no início do tratamento. Além disso, a legislação vai assegurar um profissional especializado para realizar o acompanhamento individualizado dos casos de suspeita ou de confirmação da doença.
“Os navegadores são profissionais treinados para facilitar a trajetória do paciente durante o seu tratamento contra o câncer, auxiliando ou realizando serviços de agendamento de exames e consultas, explicando sobre o sistema de saúde, facilitando seus encaminhamentos e criando uma ponte de comunicação entre pacientes e profissionais de saúde”, reforça a parlamentar.
Para Tereza Nelma, a nova lei vai salvar vidas. “Esse Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama tem um enorme potencial de contribuir para o sistema de saúde, a rede de apoio de saúde e na melhora da qualidade de vida de pacientes, e, consequentemente, na sua recuperação”, comemora.