Reportagem publicada pela revista “Marie Clare” enfoca realidade de saúde pública no país: números do Sistema Nacional sobre Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde, apontam que 29 meninas de até 14 anos vítimas de estupro deram à luz diariamente neste ano. De acordo com o levantamento, foram quase 6 mil partos sob essas condições, e entre as crianças nascidas vivas, 74% eram negras e pardas.

“Esse é um tema absolutamente relevante, relacionado à saúde pública e ao Direitos das Mulheres”, destacou a coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antonio. “Essas informações não podem ficar ocultas e devem ser debatidas pela sociedade e por governos, ligadas a políticas públicas, e também em um contexto maior de proteção à infância e à mulher, direitos reprodutivos e os demais temas que se ligam a esta realidade”, completou.

Para 2022, dados preliminares apontam 7,7 mil partos de crianças de até 14 anos no mesmo período, uma média de 42 partos por dia; 75% das crianças nascidas também eram negras, mantendo a proporção racial.
Essas crianças vítimas de estupro de vunerável tinham respaldo legal para acessar serviços de aborto.

“Muitas vezes, quando a denúncia é levada adiante, a vítima é novamente ‘vitimizada’, no momento em que o tema passa a tramitar em apuração por órgãos de investigação. Isso é muito delicado e danoso à sociedade”, disse Alda Marco Antonio. “Temos inúmeros situações em que o agressor acaba oculto, de certa forma com sua imagem protegida junto à sociedade, e causa efetivamente revolta esse processo, que é fruto realmente de machismo da sociedade”, completou.

O levantamento do Ministério da Saúde publicado pela “Marie Claire’ foi compilado pela jornalista Helena Bertho, que atua na campanha “Nem Presa Nem Morta”, que discute a descriminalização do aborto no país. Está na agenda do Congresso a discussão, em caráter de urgência, do Estatuto do Nascituro, que impõe mais restrições a abortos ao garantir a um feto os mesmos direitos de uma pessoa nascida.

A coordenadora nacional do PSD Mulher lembra que há questões diversas que se conectam ao tema, ligadas a religião, saúde pública, segurança pública, mas os direitos das mulheres e a proteção à infância devem prevalecer quando a socidade empreende este debate, que tem também forte componente de definição de espectro político.

A urgência para julgar o Estatuto do Nascituro foi pedida por 297 congressista contrários à descriminalização do aborto. A mobilização aconteceu após a então ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votar, antes de se aposentar, a favor da descriminalização do aborto em todos os casos até a 12ª semana.

Clique neste link para ler na íntegra a reportagem.