A deputada Leandre: “Em breve, teremos um sistema de governança abrangendo todo o Estado do Paraná”
Edição Scriptum com Agência Estadual de Notícias
Um guia digital que detalha orientações para implementação de Organismo de Políticas para Mulheres (OPM), Conselho Municipal de Direitos da Mulher e Fundo Municipal da Mulher já está disponível para as prefeituras municipais do Paraná. O documento oferece conteúdo em formato de perguntas e respostas para torná-lo mais dinâmico e permitir atualização sempre que necessário.
O guia foi lançado pela gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) em reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher que teve a participação da secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, a deputada federal licenciada Leandre Dal Ponte (PSD).
O documento detalha informações técnicas e questões legislativas, como a necessidade de criar um OPM por lei, o que garante disponibilidade orçamentária ao órgão; e especifica a paridade necessária ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher, que deve ser construído de forma equilibrada entre representantes da sociedade civil e da gestão municipal, além de informar que a composição da sociedade civil deve se dar por meio de eleições diretas.
Em relação ao Fundo Municipal, o guia explica que eles desempenham um papel crucial na gestão pública para fortalecer políticas direcionadas a essa parcela da sociedade, bem como possuem um papel importante para a transferência de recursos financeiros dos diversos entes federados. A instituição do Fundo Municipal de Políticas para Mulheres também depende de aprovação de lei específica sancionada pelo Poder Executivo municipal.
No lançamento, a secretária Leandre Dal Ponte anunciou o primeiro encontro das gestoras de políticas para as mulheres do Paraná, a ser realizado em dezembro. “Teremos a presença, já confirmada, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e de representantes da ONU Mulheres”, antecipou.
Ela lembrou que, neste ano, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa percorreu todas as regiões do Paraná com a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, também incentivando os municípios a criar um sistema de gestão de políticas públicas para mulheres. “Em breve, teremos um sistema de governança abrangendo todo o Estado do Paraná”, afirmou.