Entre os assuntos discutidos, esteve a criação de visto humanitário para palestinos e armênios no Brasil e o aumento do tráfico de refugiados após a escala de violência dos conflitos no Oriente Médio.

 

A senadora do PSD Mara Gabrilli (SP) se reuniu na quarta-feira (18) com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e debateu temas relevantes em meio à guerra entre Israel e Hamas. Entre os assuntos discutidos, esteve a criação de visto humanitário para palestinos e armênios no Brasil e o aumento do tráfico de refugiados após a escala de violência dos conflitos no Oriente Médio.

Mara Gabrilli é a atual presidente da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Senado. E no encontro, também discutiu nova portaria federal sobre visto e residência humanitária dos afegãos no Brasil.

A avaliação da parlamentar é que a medida privilegia pessoas com maior capital e, assim, aumenta o risco da emissão de vistos mediante pagamentos. Este assunto foi tema de reportagem da “Folha de S.Paulo”.

Mara Gabrilli também apontou como retrocesso que a nova Portaria só permite concessão de vistos exclusivamente pelas Embaixadas brasileiras em Teerã, capital do Irã, e Islamabad, capital paquistanesa. Antes, os vistos estavam disponíveis em ao menos seis embaixadas, o que torna o processo ainda mais excludente, lento e com filas. Outro ponto na pauta é que a Portaria não trata sobre a facilitação da reunião familiar para afegãs que já estejam no Brasil, uma forma de evitar a separação das famílias migrantes.

O mandato da senadora também tem atuação relacionada ao enfrentamento ao sequestro internacional de crianças e a aplicação da Convenção da Haia em 1980. Recentemente foi anunciado que o governo brasileiro evitou se comprometer com uma petição com quase 40 mil assinaturas defendendo a revisão da Convenção da Haia. A senadora defende uma nova agenda de cooperação internacional que alie a Convenção com a garantia de direitos das crianças e com o combate à violência contra as mulheres, em defesa dos interesses dos brasileiros.

Mara tratou especialmente com o ministro a questão de defesa das crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro. Atualmente nota-se que a Advocacia Geral da União tem como padrão a devolução das crianças e dos adolescentes. Os tribunais brasileiros têm usado pouco o art. 20 da Convenção que prevê a possibilidade de recusar o retorno de uma criança com base na proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Presente na reunião, Augusto Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça, propôs novo encontro na Advocacia Geral da União para tratar especialmente o tema das “Mães de Haia”.

Mara propôs a criação de um comitê nacional consultivo englobando a própria AGU e Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), incumbida da adoção de providências para o adequado cumprimento das obrigações impostas pela Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, pela Convenção Interamericana de 1989 sobre a Restituição Internacional de Menores e pela Convenção de Haia de 1993 Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.