O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) destacou campanhas e atividades que promove, fazendo referência ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado no último dia 10 de outubro. O órgão conta com canais de denúncia e ouvidoria, e também realiza eventos para ampliar a participação feminina no debate político, além de buscar ampliar a representatividade feminina nos cargos legislativos e executivos, em municípios, estados e no âmbito federal.

É possível denunciar a violência política de gênero diretamente na página do TSE. O órgão mantém parceria com o Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e para atuação conjunta, visa identificar crimes como assédio ou ameaça contra candidatas a cargos eletivos. As denúncias podem ser feitas pelo link da corte.

É considerado crime eleitoral “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo” (crime de violência política contra as mulheres – artigo 326-B do Código Eleitoral).

Qualquer pessoa pode formular denúncia, podendo também apresenta-la verbalmente ou por escrito ao Ministério Público Eleitoral, ao juiz ou à juíza eleitoral e/ou à autoridade policial por meio da página.

O TSE destacou ainda que neste ano pela primeira vez uma mulher negra assumiu cadeira de ministra no órgão. Edilene Lobo participou de sua sessão inaugural na corte eleitoral no final de setembro. A ministra ressaltou, como publicou o TSE, que “uma democracia sem mulheres é uma democracia falsa”. Também fez menção à violência política de gênero como base para outras formas de violência contra a mulher, ao excluir a participação feminina nos espaços de decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral também apresentou dados relativos a 2022: mulheres representavam 53% do eleitorado brasileiro, mas ocupavam apenas 15% da Câmara dos Deputados, 17% das Câmaras Municipais, 12% do Senado e 12% das prefeituras. E no pleito de 2022, somente 9.891 (34%) mulheres se candidataram a algum cargo político, ante um total de 19.345 homens (66%).