Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que está em seu quinto mandato na Câmara, já deu importante contribuição para o processo de valorização das mulheres. Foi ela que, como relatora do projeto que se transformou na Lei 13.718, promulgada em 2018, incluiu no texto a previsão de pena de um a cinco anos para casos comprovados de importunação sexual.
Ressaltando que, no embalo do Carnaval a diversão não pode virar assédio, a deputada fluminense lembra que a lei de combate à importunação sexual pode ser aplicada tanto para as mulheres – historicamente, o gênero mais assediado da sociedade brasileira – como para os homens. E para qualquer pessoa, independentemente de sua identidade de gênero.
Ela se recorda de sua participação no processo de análise e votação do projeto que deu origem à lei. “Escrevi o substitutivo ao Projeto de Lei 5452/16, que tratava da divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, e incluí a figura jurídica da importunação sexual, a criminalização do estupro corretivo, além de modificar a penalização de estupro coletivo e de estupro de vulnerável”, explica a parlamentar.
Assédio
Uma pesquisa realizada em 2022 pelo Instituto Patrícia Galvão e Ipec, com apoio da Uber, revelou que 45% das mulheres brasileiras já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público.
Os casos mais comuns desse tipo de assédio ocorrem em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô, e no período do Carnaval. Antes, eram considerados apenas contravenções penais, com pena de multa. Desde 2018, a punição pode chegar a cinco anos de prisão.
A mesma pena pode ser aplicada a quem vender ou divulgar cena de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual. A pena será maior ainda caso o agressor tenha relação afetiva com a vítima.