Edição Scriptum com Agência Senado
Apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Projeto de Lei 670/2023, que começa a ser analisado pelo Senado, institui o Programa Mulher Alerta. O texto estabelece que mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão acesso gratuito a um aparelho com conexão direta com autoridades de segurança pública para sinalizar emergência.
O projeto prevê que, assim que acionadas, as autoridades deverão enviar imediatamente agentes de segurança ao local. Na avaliação da senadora, as medidas protetivas nem sempre se mostram suficientes para garantir a integridade das vítimas.
“Agressores contumazes nem sempre aceitam os limites que lhes são impostos pelas medidas protetivas. Eles são, como bem se sabe, covardes. Agridem contando com uma vítima sem poder de reação. Nossa proposição tem a finalidade de mudar os cálculos dos agressores: o que farão sabendo que enfrentarão não mulheres e crianças, mas as autoridades de segurança pública?”, apontou Zenaide na sua justificativa para o projeto.
Conforme o projeto, os governos estaduais e do Distrito Federal poderão estabelecer convênio com o governo federal para custear a aquisição dos equipamentos e também a implantação de um sistema capaz de identificar a mulher que emite o sinal de emergência e rastrear a sua localização.
A proposta aguarda o despacho da Presidência para ser distribuída às comissões.