Alda Marco Antonio: “Ainda temos uma sociedade atrasada e que precisa lutar contra aspectos como este”

 

Redação Scriptum

No primeiro julgamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após a volta do recesso, nesta terça-feira (1), o órgão decidiu que a tese de legítima defesa da honra não pode mais ser empregada para absolver acusados de feminicídio em julgamentos em tribunais do júri no País. Parlamentares do PSD e a coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antonio, ressaltaram a medida, que ocorre com grande atraso, mas pode impedir absolvições em casos de feminicídio com base em um atenuante ultrapassado e sem conexão com a realidade da sociedade, como explicou Alda.

“Isso era uma excrescência ainda presente em tribunais, e a tese de ‘legítima defesa’ sendo empregada em discussões judiciais era uma luta antiga das mulheres”, disse a coordenadora do PSD Mulher.

Alda apontou a importância de “celebrar” a decisão, ainda que tenha “vindo tarde”. Mas ocorre em um momento em que o País convive com violência de forma aguda, com “homens e mulheres sendo vítimas, com as mulheres sofrendo em especial, com os casos de feminicídio”. E lembrou episódios desta semana de violência contra a mulher: caso registrado também ontem na zona Oeste de São Paulo em que o ex-marido assassinou uma mulher, e o caso de vítima de estupro em Belo Horizonte (MG), atacada no último fim de semana depois de sair de um carro de aplicativos.

“Ainda temos uma sociedade atrasada e que precisa lutar contra aspectos como este”, disse, lembrando ainda indicadores de violência no país, com mais de 40 mil mortes violentas em 2022, independente de gênero (dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e 822 mil casos de estupro a cada ano (dado do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada). “No caso da ‘legítima defesa da honra’ tem também o componente simbólico importante de ter sido derrubado em momento em que a corte é presidida por uma mulher, Rosa Weber”, completou.

Avanço

Zenaide Maia, senadora do PSD do Rio Grande do Norte, disse que além da deliberação do STF, “é preciso colocar o assunto em lei”, e defendeu a aprovação do PL que apresentou, 2.325/21, que prevê impedir teses como “legítima defesa da honra”, “violenta emoção” ou “defesa de relevante valor moral” sejam consideradas em julgamentos.

A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, apontou que a decisão do STF é um “divisor de águas” no combate ao feminicídio e “grande avanço”.

O Espaço Democrático, fundação de estudos e formação política do PSD, que promove debates sobre diferentes temas da atualidade, tem publicações sobre feminicídiono seu site.

Tramitação

O primeiro emprego de “legítima defesa da honra” em um julgamento de assassinato de mulher havia ocorrido em 1976, quando Angela Diniz foi morta por Raul Fernando do Amaral Street, o “Doca Street”.

A análise atual do emprego desse argumento pelo STF havia tido início em junho, e a tese do ministro Dias Toffoli, contrária ao aproveitamento de “legítima defesa da honra” para absolvição, teve seguimento de forma unânime pelos demais integrantes da corte.

“Temos que provar que não somos parecidas com humanos, somos igualmente humanos. Não tem nada de sentimento nisso, é apenas um jogo do poder machista, sexista e misógino, que mata as mulheres por elas quererem ser apenas como são, donas de suas vidas”, afirmou a ministra Carmen Lúcia.

Já a presidente Rosa Weber disse que não é possível, “em uma sociedade democrática”, que sejam seguidos “costumes medievais e desumanos” para aplicação do direito. Weber ressaltou que a tese de “legítima defesa” era empregada em uma visão de mundo permeada por preconceito e ignorância, em que homens consideram ser a sua honra motivo para crimes.